Secção 1: Aceitação
1. Estes termos e condições ('Termos de Utilização') aplicam-se à utilização do 'Website da Hatena' (http://www.hatena.com) se e quando acederes ao Website da Hatena através do software disponível na tua consola Nintendo DSi, assim como à utilização que fizeres do 'Flipnote Hatena' (uma versão optimizada do Website da Hatena disponível na Nintendo DSi). Ao clicares no botão 'Agree' (Aceito) estás a confirmar a tua concordância com e demonstras o teu compromisso em cumprir estes Termos de Utilização. Estes Termos de Utilização constituem um acordo vinculativo entre ti e a Hatena Co., Ltd., Oike Bldg. 9fl., Takamiya-cho 206, Nakagyo-ku, Kyoto, 604-0835 Japão ('Hatena').
A Política de Privacidade da Hatena está disponível em http://www.hatena.com/rule/privacypolicy.
2. Considerando a tua utilização do Website da Hatena e do Flipnote Hatena, ao aceitares estes Termos de Utilização declaras, para todos os efeitos, que tens, no mínimo, 18 anos. Se tiveres menos de 18 anos, deves obter o consentimento dos teus pais ou tutores antes de utilizares o Website da Hatena e o Flipnote Hatena.
3. O Website da Hatena e o Flipnote Hatena são disponibilizados, de forma exclusiva, pela Hatena. A Nintendo of Europe GmbH ('Nintendo'), por sua vez, disponibiliza o 'Serviço Flipnote Studio' (que é uma aplicação de software que possibilita ao utilizador da Nintendo DSi criar 'Flipnotes' e, entre outras actividades, interagir com o Website da Hatena e com o Flipnote Hatena).
Secção 2: Utilização do Website da Hatena e do Flipnote Hatena
Nos termos definidos nestes Termos de Utilização, a Hatena concede-te permissão para acederes e usares o Website da Hatena e o Flipnote Hatena desde que respeites as regras definidas neste documento e te comprometas a não alterar, modificar, ou distribuir, por qualquer meio, qualquer parte do Website da Hatena ou do Flipnote Hatena.
Secção 3: Utilizadores Registados
1. Para carregares 'Flipnotes' para o Website da Hatena e para o Flipnote Hatena precisas de te registares e criares uma conta individual no Website da Hatena, adquirindo assim a qualidade de 'Utilizador Registado'. Para criares a tua conta deves disponibilizar à Hatena as seguintes informações: um nome de utilizador (o 'ID Hatena'), a tua data de nascimento, a tua password de acesso, o teu país de nascimento e o teu endereço de e-mail. Quando te registares, por favor, NÃO uses como nome de utilizador (ID Hatena) o teu nome verdadeiro, já que esta informação está sempre acessível a outros utilizadores. Utiliza antes um nickname do teu agrado e que seja fácil de recordar.
2. As informações que disponibilizares à Hatena devem ser sempre verdadeiras, precisas, actuais e completas e deves actualizar estas informações sempre que for necessário. Se não forneceres informações de registo verdadeiras, precisas, actuais e completas, ou se a Hatena tiver motivos para suspeitar que os teus dados de registo não cumprem estes critérios, a Hatena reserva o direito de cancelar ou suspender a tua conta para todas as utilizações actuais ou futuras dos seus serviços.
3. No caso de não pretenderes usar mais o Website da Hatena e o Flipnote Hatena podes sempre terminar ou suspender a tua conta em qualquer altura, sem aviso prévio e sem ser necessário apresentares uma justificação, bastando para o efeito utilizares as ferramentas disponíveis no Website da Hatena.
4. Os pais ou tutores de menores de 16 anos de idade que desejem permitir que o menor carregue 'Flipnotes' ou outros conteúdos para o Website da Hatena e para o Flipnote Hatena devem disponibilizar um nome de utilizador (ID Hatena) e a password de acesso para a conta do menor e indicar o seu próprio endereço de e-mail. De seguida, a Hatena enviará aos pais ou tutores um e-mail a confirmar a sua solicitação. Para concluir o processo de registo, os pais ou os tutores devem abrir o e-mail, clicar no link para o Website da Hatena e confirmar de forma expressa o seu consentimento. Se o consentimento não for prestado no prazo de um mês a contar da data do envio do referido email, não será possível carregar 'Flipnotes' ou outros conteúdos para Website da Hatena e para o Flipnote Hatena.
5. Ao dar o seu consentimento para a utilização, por um menor, do Website da Hatena e do Flipnote Hatena, você declara que: (i) tem, pelo menos, 18 anos de idade e que é o pai/mãe ou tutor(a) do menor em causa; (ii) responsabilizar-se-á totalmente pela utilização que esse menor fizer do Website da Hatena e/ou do Flipnote Hatena, incluindo qualquer responsabilidade financeira e legal, comprometendo-se a assegurar o respeito por estes Termos de Utilização; (iii) autoriza expressamente o menor a carregar 'Flipnotes', que podem incluir fotos monocromáticas que revelem a sua identidade ou a identidade de terceiros, no Website da Hatena e/ou no Flipnote Hatena. Por favor, tenha em atenção que o Website da Hatena e o Flipnote Hatena estão configurados para apelar a um público amplo. Qualquer 'Flipnote' carregado por um menor será publicado na Internet e, por conseguinte, outras pessoas poderão vê-lo, reproduzi-lo, alterá-lo e/ou modificá-lo. Assim, como pai/mãe ou tutor(a), é da sua exclusiva responsabilidade determinar se esta actividade é apropriada para o menor a seu cargo. Se entender que o menor não deve utilizar mais o Website da Hatena e/ou o Flipnote Hatena pode sempre cancelar a sua conta, em qualquer momento e sem ser necessário apresentar uma justificação, através das ferramentas disponíveis no Website da Hatena.
6. Os dados pessoais dos Utilizadores Registados serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade da Hatena, a qual está disponível em http://www.hatena.com/rule/privacypolicy.
7. A Hatena poderá cancelar o acesso de um Utilizador Registado ao Website da Hatena e/ou Flipnote Hatena se for determinado que esse Utilizador violou, de forma repetida e/ou grave, estes Termos de Utilização, sem prejuízo de outros direitos que a Hatena possa exercer contra o Utilizador.
Secção 4: 'Flipnotes'
1. Os Utilizadores Registados retêm os direitos de propriedade intelectual sobre as suas 'Flipnotes' e sobre outros conteúdos que disponibilizem. Porém, ao carregarem uma 'Flipnote' ou outro conteúdo para o Website da Hatena e/ou para o Flipnote Hatena, os Utilizadores Registados concedem automaticamente à Hatena uma licença mundial, gratuita, perpétua, irrevogável, com possibilidade de sublicenciamento, e não-exclusiva, no que toca a tal 'Flipnote' ou conteúdo. Os Utilizadores Registados reconhecem e concordam que esta licença inclui o direito da Hatena de usar, distribuir, explorar, reproduzir, disponibilizar ao público, modificar, adaptar, publicitar, por qualquer forma, esse 'Flipnote' ou conteúdo para qualquer fim, incluindo, entre outros, para fins promocionais e/ou de marketing, em qualquer formato ou meio, agora conhecido ou futuramente desenvolvido.
2. Os Utilizadores Registados também reconhecem e concordam que as 'Flipnotes' ou outros conteúdos carregados para o Website da Hatena e/ou para o Flipnote Hatena podem ser vistos, utilizados, distribuídos, revistos ou alterados por outros utilizadores, registados ou não, os quais podem ainda ser publicados, em outras plataformas ou websites, de forma gratuita. Cada Utilizador Registado concede a todos os outros Utilizadores Registados uma licença perpétua, irrevogável, sublicenciável e não-exclusiva para usar, distribuir, explorar, reproduzir, disponibilizar ao público, modificar, adaptar, publicar, traduzir e exibir publicamente todas as 'Flipnotes' e outros conteúdos (no todo ou em parte e incluindo qualquer modificação introduzida) que ele/ela disponibiliza, assim como para incorporar tais 'Flipnotes' ou conteúdos em outras obras e/ou conteúdos, em qualquer formato ou meio, agora conhecido ou futuramente desenvolvido.
3. Ao carregar uma 'Flipnote' ou outro conteúdo no Website da Hatena e/ou no Flipnote Hatena, um Utilizador Registado garante que possui todos os direitos, ou obteve todas as autorizações necessárias, para disponibilizar essa 'Flipnote' ou conteúdo, incluindo, nomeadamente, todos os direitos de imagem, de propriedade intelectual ou outros. Especialmente nos casos em que um Utilizador Registado disponibiliza 'Flipnotes' ou conteúdos que exibam outras pessoas, é necessário obter o seu consentimento antes de disponibilizar essa 'Flipnote' ou conteúdo. Cada Utilizador Registado concorda em não carregar uma 'Flipnote' ou outro conteúdo quando este viole ou seja susceptível de violar direitos de terceiros, sejam direitos de imagem, de propriedade intelectual, de privacidade ou outros.
4. Os Utilizadores Registados são os únicos responsáveis: (i) pelas interacções e troca de informações/elementos com outros Utilizadores Registados ou com terceiros e (ii) pelas 'Flipnotes' ou outros conteúdos disponibilizados no Website da Hatena e/ou no Flipnote Hatena. Sem prejuízo do disposto abaixo, a Hatena não assume qualquer tipo de responsabilidade pela monitorização e controlo de utilização do Website Hatena e/ou do Flipnote Hatena. É da responsabilidade de cada Utilizador Registado assegurar que as 'Flipnotes' e outros conteúdos disponibilizados são lícitos e não violam qualquer lei ou quaisquer direitos de terceiros.
5. A Hatena reserva-se o direito de remover qualquer 'Flipnote' ou outro conteúdo do Website Hatena e/ou do Flipnote Hatena e de interromper a disponibilização do Website Hatena e/ou Flipnote Hatena, ou de qualquer das suas funcionalidades, a qualquer momento e sem ser necessário apresentar uma justificação. Qualquer conteúdo considerado ofensivo poderá ser removido, podendo, ainda, ser cancelada a conta do Utilizador que disponibilizou tal conteúdo, sem prejuízo de outras acções que possam ser tomadas. A Hatena pode, de acordo com a sua avaliação, remover qualquer 'Flipnote' ou outros conteúdos que violem estes Termos de Utilização ou que sejam ofensivos, ilegais, agressivos, ameaçadores ou que violem, ou sejam susceptíveis de violar, os direitos ou a segurança de qualquer pessoa. Uma lista mais extensa de conteúdos proibidos e das regras de comportamento aplicáveis encontra-se na secção 5.
Secção 5: Regras de Comportamento
1. Práticas proibidas. As seguintes actividades são estritamente proibidas quando utilizares o Website da Hatena e/ou o Flipnote Hatena:
1-1. Violação de direitos de autor, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual.
1-2. Violação de direitos de personalidade, nomeadamente a violação do direito à imagem, à reserva da vida privada, e outros direitos de privacidade.
1-3. Práticas difamatórias, caluniosas ou outras semelhantes.
1-4. Actividades fraudulentas.
1-5. Aceder à conta de outro Utilizador Registado, provocar danos ou destruição de sistemas informáticos e qualquer outra actividade criminosa, incluindo o acesso ilegal ao sistema da Hatena ou de terceiros ou à Nintendo DSi.
1-6. Qualquer outra actividade ilegal ou criminal.
A Hatena reserva-se o direito de decidir, directamente ou através de terceiros por si designados, se as 'Flipnotes' e/ou outros conteúdos disponibilizados são adequados e compatíveis com estes Termos de Utilização, em especial no que toca à conformidade com as práticas proibidas acima referidas. Caso o não sejam, a Hatena, ou um terceiro designado por esta, pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover uma 'Flipnote' ou outros conteúdos e/ou cancelar o acesso do Utilizador Registado ao Website da Hatena e ao Flipnote Hatena.
2. Em acréscimo à lista atrás indicada, as seguintes acções ou actividades são estritamente proibidas quando utilizares o Website da Hatena e/ou o Flipnote Hatena:
2-1. Disponibilizar instruções sobre actividades criminosas ou sobre acções que possam vir a constituir ilícitos criminais.
2-2. Discriminação contra qualquer grupo ou indivíduo com base na raça, nacionalidade, crença religiosa, sexo, estatuto social, local de residência, características físicas, historial médico, educação, activos ou rendimento.
2-3. Disponibilizar conteúdos eticamente reprováveis, prejudiciais ou rudes, ofensivos, que promovam o ódio e a disseminação de informações relacionadas com a pornografia ou prostituição.
2-4. Acções que causem incómodo, perturbação, assédio, calúnia, difamação ou injúria de outras pessoas.
2-5. Fingir ser outra pessoa, empresa ou grupo, ou usar o nome de uma empresa ou grupo sem autorização. Apresentar-se como uma pessoa, empresa ou grupo fictício, ou associar-se falsamente a uma pessoa, empresa ou grupo.
2-6. Fingir ser outra pessoa aquando da utilização do Website da Hatena ou do Flipnote Hatena ou falsificar informações.
2-7. Disponibilizar qualquer outro tipo de conteúdo manifestamente ofensivo ou socialmente reprovável.
2-8. Fazer publicidade, propaganda, anúncios ou solicitações com finalidades comerciais, excepto se tal for expressamente permitido pela Hatena.
2-9. Acções relacionadas ou realizadas com a intenção de induzir relações sexuais ou outras actividades obscenas.
2-10. Acções relacionadas com a utilização fraudulenta, recolha, armazenamento, modificação ou utilização, por qualquer meio, de dados pessoais de terceiros.
2-11. Venda ou transferência de uma conta registada sem o consentimento da Hatena.
2-12. Acções que violam os pedidos, exigências ou outras regras obrigatórias da Hatena.
2-13. Disponibilização de notas ou comentários em violação de quaisquer regras e Termos de Utilização, tal como publicadas no Website da Hatena, na secção de ajuda.
3. A Hatena reserva-se o direito de proibir outras acções para além das listadas acima.
Secção 6: Queixas
Se tens motivos para acreditar que algum conteúdo do Website da Hatena e/ou do Flipnote Hatena viola os teus direitos de autor, direitos de imagem, direitos de privacidade ou qualquer outro dos teus direitos de propriedade intelectual, poderás contactar a Hatena.
| Agente Designado: | Hatena Co., Ltd. |
| Endereço: | Oike Bldg. 9fl., Takamiya-cho 206,Nakagyo-ku, Kyoto, 604-0835 Japão |
| N.º de Telefone: | +81-75-241-9969* |
| E-mail: | |
| N.º de Fax: | +81-75-241-9949* |
(*o preço a pagar pela chamada telefónica ou pelo envio do fax dependerá, entre outros factores, da tua localização e do teu prestador de serviços. Por favor, informa-te sobre os preços aplicáveis antes de utilizares estes contactos.)
